Termos e Condições de Utilização

SOCIEDADE FILARMÓNICA LACOBRIGENSE 1.º DE MAIO

Última atualização: 12 de outubro de 2026

1. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website da Sociedade Filarmónica Lacobrigense 1.º de Maio.

O website destina-se à divulgação da instituição, das suas atividades musicais, culturais, educativas e associativas, bem como à disponibilização de informações, documentos e formulários.

2. Identificação da instituição

Denominação: Sociedade Filarmónica Lacobrigense 1.º de Maio
Morada: Praça d'Armas, Apartado 142, 8601-902 Lagos
NIF: 501376402
Email: filarmonicalagos@gmail.com
Website: www.filarmonicalagos.pt

3. Utilização do website

Os utilizadores comprometem-se a utilizar o website de forma lícita e responsável.

Não é permitida a utilização do website para atividades ilícitas, envio de conteúdos abusivos, tentativas de acesso não autorizado ou ações que comprometam o funcionamento e a segurança dos sistemas.

4. Conteúdos disponibilizados

O website poderá disponibilizar:

Informações institucionais;
História e atividades da Banda Filarmónica;
Informações sobre a Escola de Música;
Notícias e eventos;
Fotografias e vídeos;
Documentos e formulários;
Formulários de contacto;
Pedidos de orçamento;
Inscrições online na Escola de Música;
Informações destinadas aos associados.

A instituição procurará manter os conteúdos atualizados, podendo proceder à sua alteração sempre que necessário.

5. Banda Filarmónica

A Sociedade Filarmónica Lacobrigense 1.º de Maio desenvolve atividades musicais e culturais através da sua Banda Filarmónica.

A participação de músicos nas atividades da Banda está sujeita às regras e aos procedimentos internos da instituição.

A organização de ensaios, concertos, atuações e outras iniciativas dependerá da programação e das decisões dos órgãos competentes.

6. Escola de Música

A instituição desenvolve atividades de ensino e formação musical através da sua Escola de Música.

A formação é assegurada por professores, alguns dos quais integram também a Banda Filarmónica.

Os alunos poderão, de acordo com a sua preparação musical e com os critérios definidos pela instituição, integrar a Banda Filarmónica.

A frequência da Escola de Música encontra-se sujeita às condições de acesso, aos regulamentos internos e aos procedimentos administrativos aplicáveis.

7. Condições de acesso à Escola de Música

De acordo com as condições disponibilizadas pela instituição, a frequência da Escola de Música pressupõe:

7.1. Condição de associado

O aluno deverá ser sócio da Sociedade Filarmónica Lacobrigense 1.º de Maio ou proceder à respetiva admissão, mantendo o pagamento regular das quotas aplicáveis.

7.2. Seguro escolar

É prevista uma taxa de seguro escolar de 10,00 €, a pagar no momento da inscrição ou no início de cada ano letivo.

7.3. Mensalidade

A mensalidade regular é de 40,00 €, devendo ser paga até ao dia 8 de cada mês.

7.4. Mensalidades reduzidas

Mediante apresentação da documentação comprovativa aplicável:

Escalão 1 da Segurança Social: 20,00 € mensais;
Escalão 2 da Segurança Social: 30,00 € mensais.

7.5. Aulas

Está prevista a frequência mensal de:

Quatro aulas de instrumento;
Quatro aulas de formação musical.

7.6. Desconto para irmãos ou elementos do mesmo agregado familiar

É previsto um desconto de 10% na mensalidade, nos termos das condições definidas pela instituição.

7.7. Horários

As aulas de formação ou iniciação musical realizam-se preferencialmente aos sábados de manhã.

Quando o aluno não possa frequentar essas aulas, a formação poderá ser assegurada pelo professor de instrumento, de acordo com as necessidades de aprendizagem e a organização pedagógica.

7.8. Integração na Banda Filarmónica

A Escola de Música tem também como finalidade contribuir para a formação de músicos que possam integrar a Banda Filarmónica.

De acordo com as condições disponibilizadas, quando o aluno adquira aptidões para ingressar na Banda e utilize a farda pela primeira vez, poderá passar a pagar metade da mensalidade.

Após um ano de assiduidade aos ensaios e serviços da instituição, poderá beneficiar de isenção da mensalidade e da integração no livro de sócios, nos termos das regras aplicáveis.

7.9. Alterações às condições

Os valores, descontos, horários e demais condições poderão ser alterados pelos órgãos competentes da instituição, devendo as alterações ser comunicadas aos interessados nos termos aplicáveis.

As condições concretas da inscrição deverão ser confirmadas junto da instituição.

8. Inscrição online na Escola de Música

O website disponibiliza um formulário de inscrição online.

O preenchimento e envio do formulário destinam-se à apresentação de um pedido de inscrição.

O envio do formulário não garante, por si só, a aceitação definitiva do aluno.

A inscrição poderá depender da verificação dos dados, da apresentação de documentação adicional, do cumprimento das condições de acesso e da confirmação pela instituição.

No caso de alunos menores de idade, os procedimentos aplicáveis deverão envolver o respetivo encarregado de educação.

9. Alunos e músicos menores de idade

A Escola de Música e a Banda Filarmónica poderão integrar alunos e músicos menores de 18 anos.

Os formulários aplicáveis a menores deverão ser assinados pelos respetivos encarregados de educação, de acordo com os procedimentos da instituição.

Os encarregados de educação deverão tomar conhecimento das condições relacionadas com a inscrição, frequência, participação em atividades e utilização de instrumentos musicais.

A instituição compromete-se a respeitar os direitos, a segurança e o bem-estar dos menores.

10. Formulários para descarregamento

O website disponibiliza formulários PDF relacionados com:

Consentimento para tratamento de dados pessoais;
Inscrição de alunos na Escola de Música;
Cancelamento de matrículas;
Admissão de associados;
Empréstimo de instrumentos musicais.

Os formulários deverão ser preenchidos e assinados de acordo com as instruções e os procedimentos aplicáveis.

O simples descarregamento ou preenchimento de um documento não implica a aceitação automática de qualquer pedido.

11. Cancelamento de matrícula

O cancelamento da matrícula na Escola de Música deverá observar os procedimentos definidos pela instituição.

Quando aplicável, o aluno deverá proceder à devolução dos instrumentos musicais e de outros bens pertencentes à Sociedade Filarmónica Lacobrigense 1.º de Maio.

No caso de alunos menores de idade, o formulário de cancelamento deverá ser assinado pelo respetivo encarregado de educação.

12. Empréstimo de instrumentos musicais

A instituição poderá disponibilizar instrumentos musicais aos alunos e músicos, de acordo com as suas regras internas.

O empréstimo estará sujeito às condições definidas no respetivo termo de responsabilidade e nos regulamentos aplicáveis.

O utilizador deverá zelar pela conservação do instrumento e cumprir as regras de utilização estabelecidas.

A responsabilidade por danos, reparações ou utilização indevida será apreciada de acordo com as condições aplicáveis e a legislação em vigor.

No caso de menores de idade, o termo deverá ser assinado pelo respetivo encarregado de educação.

13. Fardamento

A instituição poderá disponibilizar peças de fardamento aos alunos e músicos que integrem determinadas atividades da Banda Filarmónica.

A atribuição, utilização, conservação e eventual devolução do fardamento estarão sujeitas às regras internas aplicáveis.

14. Associados

A admissão e a relação com os associados regem-se pelos estatutos, regulamentos internos e deliberações dos órgãos competentes.

O website poderá disponibilizar formulários e informações relacionadas com a admissão de novos associados.

O preenchimento ou envio de uma proposta de admissão não implica a aceitação automática do candidato.

15. Pedidos de orçamento para atuações musicais

O website disponibiliza um formulário destinado à apresentação de pedidos de orçamento.

Os interessados poderão indicar a localização, data, horário e outras informações relevantes para a atuação pretendida.

O envio de um pedido de orçamento não constitui uma contratação nem garante a disponibilidade da Banda Filarmónica.

A realização de uma atuação dependerá da análise do pedido, da disponibilidade da instituição e da aceitação das condições eventualmente acordadas entre as partes.

16. Formulário de contacto

O formulário de contacto permite enviar mensagens e pedidos de informação.

O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras e a não utilizar o formulário para o envio de conteúdos ilícitos, abusivos ou não solicitados.

A instituição procurará responder aos pedidos recebidos, sem garantir um prazo específico de resposta.

17. Fotografias e vídeos

O website poderá apresentar fotografias e vídeos relacionados com concertos, ensaios, eventos e outras atividades.

A utilização destes conteúdos deverá respeitar os direitos de autor, os direitos de imagem e a legislação relativa à proteção de dados pessoais.

A publicação de imagens identificáveis de menores deverá respeitar as autorizações legalmente necessárias.

18. Propriedade intelectual

Os textos, fotografias, vídeos, elementos gráficos, documentos e outros conteúdos do website poderão estar protegidos por direitos de autor ou outros direitos de propriedade intelectual.

A sua reprodução ou utilização fora dos limites legalmente permitidos depende da autorização dos respetivos titulares.

19. Ligações e serviços externos

O website poderá integrar conteúdos ou ligações provenientes de plataformas externas, nomeadamente Google Maps, YouTube e Elfsight.

Estes serviços estão sujeitos às respetivas condições de utilização e políticas de privacidade.

A instituição não controla integralmente o funcionamento, a disponibilidade ou os conteúdos dessas plataformas.

20. Disponibilidade do website

A instituição procurará assegurar o funcionamento regular do website.

Contudo, poderão ocorrer interrupções temporárias devido a manutenção, atualizações, falhas técnicas ou outras circunstâncias.

Não é garantida a disponibilidade permanente e ininterrupta do website.

21. Responsabilidade

A Sociedade Filarmónica Lacobrigense 1.º de Maio não se responsabiliza por danos decorrentes de utilização indevida do website ou de circunstâncias que não lhe sejam legalmente imputáveis.

Esta disposição não exclui nem limita responsabilidades que não possam ser afastadas por lei.

22. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado através do website encontra-se descrito na Política de Privacidade.

Os utilizadores deverão consultar essa política antes de fornecer dados pessoais através dos formulários disponibilizados.

23. Cookies

A utilização de cookies e tecnologias semelhantes encontra-se descrita na Política de Cookies.

24. Alterações aos Termos e Condições

A instituição poderá atualizar os presentes Termos e Condições sempre que necessário.

As alterações serão publicadas no website.

25. Lei aplicável

A utilização do website rege-se pela legislação portuguesa aplicável, sem prejuízo das normas imperativas que sejam aplicáveis a determinadas situações.

26. Contactos

Para esclarecimentos relacionados com o website ou com os presentes Termos e Condições:

Sociedade Filarmónica Lacobrigense 1.º de Maio

Morada: Praça d'Armas, Apartado 142, 8601-902 Lagos

Email: filarmonicalagos@gmail.com