Politica de Privacidade

SOCIEDADE FILARMÓNICA LACOBRIGENSE 1.º DE MAIO

Última atualização: 12 de outubro de 2026

1. Introdução

A Sociedade Filarmónica Lacobrigense 1.º de Maio respeita a privacidade dos titulares dos dados pessoais e compromete-se a assegurar a sua proteção, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.

A presente Política de Privacidade descreve as condições em que são recolhidos, utilizados, conservados e protegidos os dados pessoais no âmbito do website e das atividades da instituição.

A Sociedade Filarmónica Lacobrigense 1.º de Maio desenvolve atividades musicais, culturais, educativas e associativas, nomeadamente através da Banda Filarmónica e da Escola de Música.

2. Responsável pelo tratamento

Entidade: Sociedade Filarmónica Lacobrigense 1.º de Maio
Morada: Praça d'Armas, Apartado 142, 8601-902 Lagos
NIF: 501376402
Email: filarmonicalagos@gmail.com
Website: www.filarmonicalagos.pt

3. Categorias de dados pessoais tratados

A instituição poderá tratar diferentes categorias de dados pessoais, consoante a finalidade e a relação estabelecida com o titular.

3.1. Formulário de contacto

Através do formulário de contacto do website, poderão ser recolhidos:

Nome;
Email;
Telefone;
Assunto;
Conteúdo da mensagem.

Estes dados destinam-se à receção, análise e resposta aos contactos enviados.

3.2. Formulário de pedido de orçamento

O website disponibiliza um formulário destinado a pedidos de orçamento para atuações musicais.

Poderão ser recolhidos:

Nome;
Email;
Telefone;
Morada da atuação;
Código postal;
Data pretendida;
Hora de início;
Hora de fim;
Mensagem e informações adicionais.

Os dados serão utilizados para analisar o pedido, verificar a disponibilidade e, quando aplicável, apresentar uma proposta.

3.3. Formulário de inscrição online na Escola de Música

O website disponibiliza um formulário de inscrição online destinado à Escola de Música.

De acordo com os campos apresentados, poderão ser recolhidos:

Nome completo do aluno;
Nome do pai;
Nome da mãe;
Naturalidade;
Nacionalidade;
Estado civil;
Data de nascimento;
Dados do documento de identificação;
Habilitações literárias;
Morada e código postal;
Contacto telefónico;
Email;
Instrumento musical atribuído;
Marca, modelo e número de série do instrumento;
Informação relativa ao fardamento distribuído;
Observações relacionadas com a inscrição e a atividade musical.

A instituição deverá limitar a recolha dos dados aos elementos necessários para a inscrição, gestão administrativa e acompanhamento das atividades educativas e musicais.

3.4. Inscrição e frequência da Escola de Música

No âmbito da Escola de Música, poderão ser tratados dados necessários à:

Inscrição e identificação dos alunos;
Gestão das matrículas;
Organização das aulas;
Identificação dos professores;
Comunicação com alunos e encarregados de educação;
Gestão de mensalidades e outras obrigações administrativas;
Atribuição de instrumentos musicais;
Gestão de cancelamentos e desistências;
Integração de alunos na Banda Filarmónica.

3.5. Dados de associados

A instituição poderá tratar dados pessoais necessários à admissão e gestão dos seus associados, incluindo identificação, contactos, dados administrativos e informações relacionadas com a relação associativa.

3.6. Dados de músicos e professores

No âmbito da Banda Filarmónica e da Escola de Música, poderão ser tratados dados pessoais de músicos e professores, na medida necessária à organização das atividades, comunicação, gestão administrativa e cumprimento de obrigações legais.

Alguns professores da Escola de Música integram também a Banda Filarmónica.

3.7. Empréstimo de instrumentos musicais

Poderão ser tratados dados relacionados com a atribuição, empréstimo, utilização e devolução de instrumentos musicais.

Estes dados poderão incluir a identificação do aluno ou músico, do encarregado de educação, quando aplicável, e do instrumento atribuído.

3.8. Fardamento

Poderão ser tratados dados necessários ao registo e à gestão das peças de fardamento disponibilizadas aos músicos e alunos.

3.9. Fotografias e vídeos

No âmbito das atividades da instituição, poderão ser captadas e utilizadas fotografias e gravações de vídeo de concertos, ensaios, atuações, eventos e outras iniciativas.

Quando as imagens permitam identificar pessoas, o respetivo tratamento deverá respeitar os direitos de imagem, a proteção de dados pessoais e a legislação aplicável.

A utilização de imagens de menores será objeto de especial cuidado e das autorizações legalmente necessárias.

3.10. Dados técnicos de navegação

O funcionamento do website poderá implicar o tratamento de dados técnicos, incluindo endereço IP, data e hora de acesso, informações do navegador e registos de segurança.

4. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

a) Responder a pedidos de contacto e informação;

b) Analisar e responder a pedidos de orçamento para atuações musicais;

c) Gerir inscrições e matrículas na Escola de Música;

d) Organizar aulas, atividades pedagógicas e formação musical;

e) Gerir a participação de alunos e músicos na Banda Filarmónica;

f) Comunicar com alunos, músicos, professores e encarregados de educação;

g) Gerir a admissão e a relação com associados;

h) Gerir mensalidades, quotas e outros procedimentos administrativos;

i) Registar a atribuição, empréstimo e devolução de instrumentos musicais;

j) Gerir a distribuição e devolução de fardamento;

k) Divulgar atividades culturais e musicais, quando exista fundamento jurídico adequado;

l) Cumprir obrigações legais, fiscais e contabilísticas;

m) Garantir a segurança e o funcionamento do website.

5. Fundamentos jurídicos

O tratamento de dados pessoais será realizado com fundamento numa ou mais das seguintes condições, conforme a finalidade concreta:

Execução de contrato ou diligências pré-contratuais: quando o tratamento seja necessário à inscrição, frequência da Escola de Música, pedidos de orçamento ou outros procedimentos contratuais.

Cumprimento de obrigações legais: quando seja necessário cumprir obrigações fiscais, contabilísticas ou outras legalmente exigidas.

Interesse legítimo: quando aplicável à gestão de comunicações, segurança dos sistemas e organização de determinadas atividades, após ponderação dos direitos dos titulares.

Consentimento: quando exigido, nomeadamente para determinadas utilizações de fotografias, vídeos ou serviços externos não essenciais.

A instituição não deverá utilizar o consentimento como fundamento genérico para todos os tratamentos, quando exista outro fundamento jurídico mais adequado.

6. Tratamento de dados de menores de idade

A Escola de Música e a Banda Filarmónica poderão integrar alunos e músicos menores de 18 anos.

A Sociedade Filarmónica Lacobrigense 1.º de Maio reconhece a necessidade de assegurar uma proteção especial dos dados pessoais dos menores.

Sempre que os alunos ou músicos sejam menores de idade, os formulários aplicáveis deverão ser assinados pelos respetivos encarregados de educação, de acordo com os procedimentos da instituição.

Quando o tratamento de dados pessoais depender de consentimento, este deverá ser obtido junto da pessoa legalmente habilitada a prestá-lo, tendo em conta a natureza do tratamento e a legislação aplicável.

A instituição deverá recolher apenas os dados necessários às finalidades educativas, musicais e administrativas.

O acesso aos dados pessoais de menores deverá ser limitado às pessoas autorizadas.

7. Inscrição online na Escola de Música

A inscrição online permite aos interessados apresentar os dados necessários ao início do processo de inscrição na Escola de Música.

O envio do formulário não implica, por si só, a aceitação definitiva da inscrição.

A instituição poderá solicitar documentação adicional e o cumprimento dos procedimentos administrativos aplicáveis.

Quando a inscrição diga respeito a um menor de idade, a participação do encarregado de educação deverá ser assegurada nos termos dos procedimentos da instituição.

Os dados recolhidos serão utilizados para analisar o pedido e, quando aplicável, gerir a inscrição e a frequência do aluno.

8. Formulários PDF disponíveis para descarregamento

O website disponibiliza formulários relacionados com:

Consentimento para tratamento de dados pessoais;
Inscrição de alunos na Escola de Música;
Cancelamento de matrícula;
Admissão de associados;
Empréstimo de instrumentos musicais.

O simples descarregamento destes documentos não implica, por si só, a recolha dos dados que venham a ser introduzidos nos formulários.

Quando os documentos preenchidos forem entregues ou enviados à instituição, os dados serão tratados para as finalidades específicas de cada procedimento.

9. Fotografias e vídeos de alunos e músicos

A instituição poderá divulgar fotografias e vídeos relacionados com as suas atividades culturais, educativas e musicais.

A divulgação de imagens identificáveis deverá respeitar os direitos dos titulares e a legislação aplicável.

No caso de menores de idade, deverão ser obtidas as autorizações necessárias junto dos respetivos representantes legais, sem prejuízo dos direitos do próprio menor.

A autorização para divulgação de imagens deverá ser específica e distinguível dos tratamentos de dados necessários à inscrição ou frequência da Escola de Música.

A recusa de uma autorização facultativa para utilização de imagem não deverá impedir, por si só, a participação nas atividades para as quais essa autorização não seja necessária.

10. Dados relativos a mensalidades e apoios sociais

A Escola de Música prevê condições de pagamento diferenciadas, incluindo mensalidades reduzidas mediante apresentação de documentação relativa a escalões da Segurança Social.

A instituição poderá tratar os dados estritamente necessários à verificação do direito às condições aplicáveis.

A documentação apresentada deverá ser utilizada exclusivamente para essa finalidade, com acesso limitado às pessoas autorizadas.

Sempre que possível, deverá ser registado apenas o escalão comprovado, evitando a conservação de documentos ou informações adicionais desnecessárias.

11. Conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais serão conservados durante o período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos, sem prejuízo dos prazos legalmente obrigatórios.

Como critérios de referência, poderão ser adotados:

Categoria de dados Prazo ou critério
Contactos gerais Até 12 meses após a última comunicação
Pedidos de orçamento não concretizados Até 12 meses após a última comunicação
Inscrições online não concluídas Até 12 meses após a última comunicação
Dados de alunos Durante a relação com a Escola de Música e posteriormente pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais ou à defesa de direitos
Dados de associados Durante a relação associativa e posteriormente pelos prazos legalmente aplicáveis
Empréstimos de instrumentos Durante o empréstimo e pelo período necessário à resolução de responsabilidades
Registos de fardamento Durante a atribuição e até à regularização da respetiva devolução, sem prejuízo de necessidades justificadas
Documentação contabilística e fiscal Durante os prazos legalmente exigidos
Registos técnicos de segurança Preferencialmente até 90 dias, salvo necessidade justificada de conservação superior

Os prazos indicados deverão corresponder aos procedimentos efetivamente adotados pela instituição.

Quando exista obrigação legal de conservação ou necessidade de defesa de direitos, poderão aplicar-se períodos superiores.

12. Partilha de dados pessoais

Os dados pessoais não serão vendidos a terceiros.

Poderão ser comunicados a prestadores de serviços necessários ao funcionamento da instituição, designadamente serviços de alojamento web, correio eletrónico, apoio informático, contabilidade ou outros serviços administrativos.

Poderão igualmente ser comunicados a autoridades públicas quando exista obrigação legal.

As entidades que tratem dados por conta da instituição deverão oferecer as garantias legalmente exigidas.

13. Serviços externos

O website poderá utilizar serviços externos, nomeadamente:

Google Maps;
YouTube;
Elfsight YouTube Gallery.

O carregamento destes serviços poderá envolver o tratamento de dados técnicos por entidades externas.

Quando aplicável, os serviços não essenciais deverão ser carregados apenas após o consentimento exigido por lei.

14. Transferências internacionais de dados

A utilização de determinados serviços tecnológicos poderá envolver transferências de dados pessoais para países situados fora do Espaço Económico Europeu.

Quando aplicável, essas transferências deverão respeitar os mecanismos previstos no RGPD, incluindo decisões de adequação ou garantias apropriadas.

15. Segurança dos dados

A instituição compromete-se a adotar medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais.

Estas medidas deverão incluir, de acordo com os riscos existentes, controlo de acessos, proteção dos sistemas, utilização de comunicações seguras e limitação do acesso aos dados às pessoas autorizadas.

16. Direitos dos titulares

Nos termos da legislação aplicável, os titulares dos dados poderão exercer os seguintes direitos:

Acesso aos seus dados pessoais;
Retificação de dados inexatos;
Apagamento, quando aplicável;
Limitação do tratamento;
Oposição ao tratamento;
Portabilidade, quando aplicável;
Retirada do consentimento, quando o tratamento se baseie nesse fundamento.

O exercício destes direitos está sujeito às condições e exceções previstas na legislação.

17. Exercício dos direitos

Os pedidos relacionados com dados pessoais poderão ser enviados para:

filarmonicalagos@gmail.com

A instituição poderá solicitar informações adicionais quando necessárias para confirmar a identidade do requerente.

18. Direito de reclamação

Os titulares dos dados têm o direito de apresentar reclamação junto da:

Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD

Website: www.cnpd.pt

19. Política de Cookies

A utilização de cookies e tecnologias semelhantes encontra-se descrita na Política de Cookies disponibilizada no website.

20. Alterações à Política de Privacidade

A instituição poderá atualizar a presente política para refletir alterações legais, técnicas ou organizativas.

A versão atualizada será disponibilizada no website.